[SUL] Justiça cassa os mandatos do prefeito e vice de São José do Norte.

Em decisão divulgada nesta segunda-feira, a juíza eleitoral da comarca de São José do Norte, Fabiane Gaier Baldino, determinou a cassação dos diplomas do prefeito do município, Zeny dos Santos Oliveira (PSDB), e de seu vice, Francisco Elifalete Xavier (PSDB), que foram denunciados pela prática de captação e gastos ilícitos de recursos de campanha (prática conhecida como “Caixa 2”), ocorrida nas eleições de outubro de 2012.

Na sentença, a juíza aponta a “fartura” de provas da captação e gastos ilícitos de recursos, configurando afornta à norma do § 2º do artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que determina que “comprovados captação ou gastos ilícitos de recursos, para fins eleitorais, será negado diploma ao candidato, ou cassado, se já houver sido outorgado”.

Entre as principais provas elencadas pela magistrada, está um recibo de locação de dez ônibus da empresa de transportes Kopereck, contratados por R$ 13.500,00, para levar correligionários durante a campanha, e não contabilizados pela coordenação da campanha da Coligação PSDB/DEM. Também gravações feitas por Rafael Bravo Gautério, proprietário de empresa de ônibus naquele município e um dos participantes da campanha de Zeny, em conversa com o coordenador e o tesoureiro da coligação PSDB/DEM, foram decisivos para a condenação.

Fabiane Baldino conclui que “no caso, tenho que o modo de proceder dos representados maculou os aludidos princípios da igualdade e da leal concorrência no pleito, especialmente considerando que alcançaram a vitória na eleição por uma diferença irrisória de 16 votos”, julgando procedente os pedidos e determinando a cassação de Zeny  Oliveira e Francisco Elifalete.

A sentença deve ser publicada no Diário Oficial desta terça-feira. Os condenados terão três dias para apresentar recurso. A reportagem está tentando contato com o prefeito, para comentar sobre a decisão.

Fonte: http://www.jornalagora.com.br/site/content/noticias/detalhe.php?e=9&n=48501