[SUL] Força-tarefa confirma denúncias de ilegalidades trabalhistas no Chuí.
Força-tarefa do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) confirmou deúncias recebidas de ilegalidades trabalhistas no comércio do Chuí. A ação, realizada segunda-feira (4) e terça deu prosseguimento à atuação iniciada em dezembro de 2012. Foram visitados estabelecimentos comerciais e entrevistados trabalhadores e empregadores, além de pessoas da comunidade. As irregularidades mais encontradas foram a falta de registros das contratações, excesso de jornada e trabalho de crianças e adolescentes.
Diante da gravidade da situação e do número de pessoas envolvidas, e visando otimizar a adoção de medidas de regularização, o grupo decidiu designar uma audiência coletiva, em data a ser confirmada, para a qual serão convocados os empregadores flagrados em situação irregular e ou que tenham sido denunciados até então.
O grupo de trabalho foi formado pelos procuradores do MPT em Pelotas Rubia Vanessa Canabarro e Alexandre Marin Ragagnin, além dos auditores da Gerência Regional do MTE em Rio Grande Fábio Lacorte da Silva e Antonio José das Graças Costa Mendes. O grupo constatou diversos casos de exploração de trabalho infantil utilizado para empacotar produtos adquiridos no comércio brasileiro. A prática, conhecida como “fazer caixinha”, consiste no trabalho informal de empacotar os produtos no próprio estabecimento – atividade que deveria ser desempenhada por empacotadores empregados da empresa – bem como transportá-los até o veículo ou residência do cliente, mediante remuneração paga por este e pelo estabelecimento.
Notificação
Os auditores-fiscais notificaram estabelecimentos para que apresentem documentos sujeitos à ação fiscal. O objetivo é, com a confirmação das irregularidades, a lavratura dos autos de infração correspondentes. Posteriormente, serão elaborados os relatórios de fiscalização a serem encaminhados para o MPT.
A força-tarefa esteve, também, no Conselho Tutelar, onde foi recebido pela presidente, Sônia Caetano, e pelas conselheiras Mara Aspirot Mendonça e Lucimari dos Santos Corrêa, obtendo a informação de que aproximadamente 50 crianças e adolescentes trabalham de forma irregular no comércio local, em sua grande maioria, “fazendo caixinha”. Num dos casos relatados, ao procurar emprego acompanhado do filho de oito anos, o pai recebeu a informação do proprietário do estabelecimento de que para ele não haveria emprego, havendo apenas para o filho, que poderia “fazer caixinha”.
Histórico
Em 12 dezembro de 2012, após o recebimento de denúncias, o MPT esteve no Município e reuniu-se, na sede da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços (Acias) do Chuí, com representantes da diretoria da entidade, da prefeitura, empresários e advogados. Participaram do encontro os procuradores Rubia e Gilberto Souza dos Santos (atual desembargador). Pela comunidade local, estavam a presidente e o tesoureiro da Acias, Tereza Rodrigues Teixeira e Paulo Damion Pontes Coelho, respectivamente, a assessora jurídica da Prefeitura Municipal, Ana Paola Pereyra Eguren, empresários e advogados. A Acias foi convidada para a reunião, devido à influência que a entidade tem sobre o empresariado local e à importância do fomento ao cumprimento da legislação trabalhista numa região onde ainda é grande a informalidade nas relações de trabalho.
Chuí é conhecido pelos free-shops da fronteira do Brasil com o Uruguai e é separado por um canteiro de dois metros de largura de Chuy, no Departamento de Rocha. O Município está localizado no extremo Sul do Estado do Rio Grande do Sul e a 525 km de Porto Alegre. A cidade possui 5.919 habitantes (censo de 2010) e foi emancipada de Santa Vitória do Palmar em 1997. A principal fonte de renda é a venda de produtos alimentícios e de vestuário nos supermercados e lojas para os turistas. O comércio organiza excursões em cidades uruguaias para compra de gêneros no lado brasileiro.
Diario Popular.
