[RS] Senador propõe que vereadores de cidades menores não recebam salários.

A proposta tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria de Aloysio Nunes (PSDB-SP). Miranda estima que a votação em plenário poderá ocorrer até o final de julho. Os três senadores gaúchos assinaram a PEC sob o argumento de que é rotina na Casa permitir a discussão, independentemente de ter ou não concordância com o conteúdo. Para tramitar, uma PEC precisa ter 27 signatários.

Ontem, apenas Paulo Paim (PT) manifestou oposição. Ana Amélia Lemos (PP) e Pedro Simon (PMDB) argumentaram que é preciso avaliar com mais profundidade e debater com a população.

— Sou radicalmente contra. Isso vai entregar as Câmaras ao poder econômico. Somente será vereador quem consegue se sustentar com outras atividades. As lideranças populares ficarão afastadas — analisou Paim.

Presidente da União de Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti (PMDB) demonstra preocupação ao comentar o tema.

— Sei que a opinião pública deverá ser favorável à PEC. Muitas vezes não se sabe da importância do vereador — disse Conzatti, vereador em Iraí.

Apesar de ressaltar o envolvimento do vereador com o mandato, Conzatti admitiu que é preciso avançar em processos de qualificação dos parlamentares e na diminuição de assessores. Em meio aos atos de repúdio à PEC, ele pretende sugerir a redução dos orçamentos dos legislativos, que hoje podem chegar a 7% das receitas da prefeitura.

ENTREVISTAS

Cyro Miranda (PSDB-GO) Senador

“Não contribuem com nada”

Empossado no cargo de senador em novembro de 2010 — ele era suplente do atual governador de Goiás, Marconi Perillo —, Cyro Miranda (PSDB-GO) cursou Administração e é empresário nos ramos de comércio e indústria. Entrou na vida pública após participar de entidades empresariais.

Zero Hora — Por que cortar os salários dos vereadores?

Cyro Miranda — O cargo de vereador é o único que permite a realização de outras atividades. Eles se reúnem à noite, uma vez por semana ou a cada 15 dias. Para ter salário, tem de trabalhar de segunda a sexta. Eu pergunto o que eles fazem além de dar nome de rua e título honorífico? Muitos têm má formação, fazem do cargo uma profissão. Isso tem de ter freio.

ZH — No Congresso, as sessões ocorrem na terça, quarta e quinta-feira. Fica aberto o precedente para adotar medidas semelhantes na Câmara e no Senado?

Cyro — Não discordo disso. De qualquer maneira, temos de começar pelo primeiro degrau da escada.

ZH — Sem remuneração, os vereadores não poderão afrouxar a fiscalização sobre os atos do prefeito?

Cyro — Os vereadores não contribuem com nada. Eles se reúnem somente à noite para jogar conversa fora.

ZH — E os líderes populares, que precisam da remuneração para se manter, não ficariam afastados do Legislativo sem a remuneração?

Cyro — Vai entrar na Câmara aquele que tem ideal. Vai melhorar o nível. Hoje, muitos vereadores não têm condição de analisar nada porque não sabem sequer o que é uma conta.

Antônio Baccarin (PMDB) Presidente da Uvergs

“Um exagero é o Senado”

Presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Antônio Inácio Baccarin (PMDB) é comerciante, acadêmico de Direito e despertou para a política como integrante de associações de bairro e de produtores rurais. Está no quinto mandato na Câmara de Entre-Ijuís.

Zero Hora — O senador Cyro Miranda aponta a escassez de sessões para justificar o corte de salário. Como o senhor avalia?

Antônio Inácio Baccarin – O vereador trabalha 24 horas por dia, sete dias por semana. Estamos ouvindo a população, funcionando como um elo com a prefeitura. Temos a função de fiscalizar o dinheiro público. Sem remuneração, estaremos caminhando para os mensalinhos. Muita gente vai pedir dinheiro para aprovar projetos.

ZH — Quais são os principais argumentos que justificam a remuneração do vereador?

Baccarin — A população tem amplo acesso às Câmaras. Quando precisa de alguma coisa, a população procura o vereador no botequim, na cancha de bocha e na própria residência. O vereador recebe demanda o tempo todo, e não o senador, lá em Brasília.

ZH — Há exageros nas Câmaras que precisam ser combatidos?

Baccarin — Se há exageros, vamos cortar. E um dos grandes exageros é o Senado, que é inacessível para a população e gasta milhões para referendar o que é feito pela Câmara dos Deputados. É desnecessário.

ZH — Como avalia a PEC?

Baccarin — A demagogia está imperando. Estão fazendo esses atos para limpar a barra com a população.