Receita Federal em Pelotas promove o 3° Leilão Eletrônico de Mercadorias Apreendias de 2016.
A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS realizará, no dia 09 de novembro de 2016, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.
A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.
No leilão serão oferecidos 41 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 19, indicados no edital.
Entre as mercadorias, estão ventiladores, jarras elétricas, garrafas térmicas, perfumes, cosméticos, bebidas, eletrônicos, roupas, moto, automóveis, peças de automóveis, com destaque para um motor de lamborghini, um de ferrari, um de corvette e um de audi.
O Edital do leilão, de nº 1010200/0003/2016, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 26 de outubro até às 18hs do dia 08 de novembro.
A sistemática de classificação das propostas de compra, para cada lote, possui duas fases: na primeira, os licitantes registram suas propostas de compra a partir do preço mínimo fixado no Edital no período de 26 de outubro até 08 de novembro. Na segunda fase são classificadas, para cada lote, apenas as maiores propostas e as demais que foram inferiores em até 10% a essas, nesse caso os participantes disputarão a sessão de lances sucessivos, on-line na internet, a partir das 14hs do dia 09 de novembro. A duração da sessão de lances está prevista em 01 hora.
O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (10/11). No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.
Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no horário das 09h às 11h e das 14h às 17h, na DRF/Pelotas, localizada na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelo telefone (53) 3310-6100 e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação.
Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Pelotas-RS
