Receita Federal em Pelotas promove leilão eletrônico de mercadorias apreendidas.

A DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PELOTAS realizará, no dia 03 de agosto de 2016, leilão eletrônico para a venda de mercadorias e bens apreendidos pelo órgão. O leilão é destinado tanto a pessoas físicas como a pessoas jurídicas. As mercadorias adquiridas por pessoas jurídicas destinam-se ao uso, consumo, industrialização ou comércio e as adquiridas por pessoas físicas destinam-se apenas ao seu uso e consumo.

A participação se dará por meio da utilização de certificação digital através do portal e-CAC na página da RFB na internet, no endereço eletrônico www.receita.fazenda.gov.br.

No leilão serão oferecidos 54 lotes, sendo que pessoas jurídicas poderão oferecer propostas de compra para todos os lotes enquanto que as pessoas físicas apenas para 28, indicados no edital.

O leilão contém automóveis, caminhões, bicicleta, perfumes, bebidas, perfumes e artigos diversos.
As mercadorias estão distribuídas nos depósitos das unidades da Receita Federal do Brasil em Pelotas, Jaguarão, Aceguá e Santa Cruz do Sul, locais onde as mesmas poderão ser examinadas.

O Edital do leilão, de nº 1010200/0002/2016, está disponível no site da Receita na internet, sendo que as propostas de compra poderão ser registradas no sistema de leilão eletrônico das 10hs do dia 25 de julho até às 18hs do dia 02 de agosto.

O pagamento do valor da arrematação, através do recolhimento de DARF na rede bancária, deverá ser efetuado de forma integral até o primeiro dia útil subsequente ao leilão (04/08) . No encerramento da sessão de lances os vencedores poderão emitir no próprio sistema os documentos de arrecadação para pagamento. Além do valor da arrematação, os vencedores deverão recolher o ICMS incidente sobre os lotes, sendo que sobre os veículos não haverá incidência.

Informações adicionais relativas ao leilão serão prestadas pela Comissão de Licitação nos dias de expediente antecedentes à data de Abertura da Sessão Pública, no horário das 09h às 11h e das 14h às 17h, na DRF/Pelotas, localizada na Rua Prof. Dr. Araújo, nº 216, Bairro Centro, ou ainda pelo telefone (53) 3310-6100, e na página da Receita Federal na internet (www.receita.fazenda.gov.br), tópico LEILÃO > SISTEMA DE LEILÃO ELETRÔNICO, onde se encontra disponível o edital, manual do licitante e demais orientações para participação.

Mesmo não participando, qualquer cidadão poderá acompanhar todos os leilões realizados pela RFB, sem a necessidade de certificação digital.