[PO] Pedro Osório perde obra de asfalto.

Nesta segunda-feira (06 de outubro de 2014), durante sessão ordinária, alguns Vereadores de Pedro Osório rejeitaram o Projeto de Lei nº 60/2014 do Poder Executivo Municipal para contratação de crédito junto à Caixa Econômica Federal no âmbito do programa pró-transporte / pavimentação e qualificação de vias urbanas – PAC 2 – 3ª etapa.

A administração Municipal cadastrou em 2012 o Projeto junto ao Ministério das cidades, este foi aprovado e selecionado conforme portaria nº 233 no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). O projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento beneficiaria toda a população da cidade e interior, principalmente os moradores dos Bairros Brasília e Jardim dos Pampas. O projeto original, elaborado em 2012, compreende a pavimentação asfáltica da Av. José Bonifácio, das Ruas Santos Dumont e Washington Martins e trecho da Av. Tiradentes, bem como calçadas em concreto, acessibilidade, meio-fio, drenagem urbana e sinalização viária. Nesta primeira fase foi liberado R$ 1.000.000,00, equivalente a Av. José Bonifácio.

O projeto foi encaminhado à Câmara de Vereadores em 29 de Agosto de 2014. A lei autorizaria o Município a contrair o financiamento. A Caixa e o sistema Monetário Nacional fazem a avaliação da capacidade de endividamento do Município, informando assim, o valor da parcela e o prazo para pagamento. A comissão de Constituição, Justiça e Orçamento da Câmara, solicitou reunião para esclarecimentos com a Secretária de Planejamento, a arquiteta Miriam Gonçalves e com o Assessor Jurídico da Prefeitura, Dr Luiz Estevan, que aconteceu no dia 15 de Setembro, onde foram esclarecidas todas as dúvidas da Comissão e repassados as seguintes informações: prazo máximo de 240 meses (20 anos), a contar do final da obra, e juros de 6% ao ano, mais 2% de administração, com amortização de parcelas. Em simulação a parcela inicial ficaria em torno de R$ 10.000.00, e as demais parcelas em valores menores (decrescentes). Estavam presentes na reunião os Vereadores Thiago Feijó, Carlos Alberto Ferreira, Gennaro Buonocore  Netto, bem como o Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Luiz Oluzio de Almeida.

Vários pedrosorienses se manifestaram junto à Prefeitura, torpedos, também nas redes sociais, e nas rádios, solicitando que os vereadores revissem a decisão tomada, para tentar reverter a situação.

O Prefeito Cesar Brito (Cebinho), lamentou profundamente o ocorrido, pois o Poder Executivo já vinha trabalhando há mais de 02 anos nesse projeto, sempre com o intuito principal de beneficiar a população.  “Minha proposta foi converter os impostos pagos pelo contribuinte em obras à comunidade”. Comenta que hoje é pago um financiamento à CEEE, em torno de R$ 3.500.00, até o ano de 2015, o qual obteve seu voto favorável, quando então era vereador, no ano de 2000, para troca de sistema de iluminação pública, por entender que beneficiaria a comunidade. Paga também um parcelamento junto ao INSS e do FGTS referente à dívidas contraídas em outras administrações no valor R$ 24.000,00, até 2025. Registra ainda, entristecido, que Pedro Osório é o único município do Brasil que rejeita ao financiamento ofertado pelo do Governo Federal, através do PAC, devido aos baixos juros e prazos disponibilizados.

* Câmara de Vereadores de Pedro Osório:
1 – Presidente Cal Oliveira (PDT) – não votou;
2 – Thiago Feijó (PDT) – voto a favor;
3 – Carlos Alberto Ferreira (PT) – a favor;
4 – Márcio Fiori (PT) – a favor;
5 – Amália Ritta (PMDB) voto contra;
6 – Gennaro Netto (Solidariedade) – contra;
7 – Júlio Albaini (Pimenta – PMDB) – contra;
8 – Guiça (PSB) – contra;
9 – Gilberto Amaral (Betinho – PMDB) – contra.

Com informações de Paula Pons Madruga.