[PEL] Nota aberta da UCPel – Perturbação em frente ao Campus I.

No último dia 14 de março, com o restabelecimento pleno da vida acadêmica em todas as Instituições de Ensino Superior da cidade de Pelotas, a rua Gonçalves Chaves, em frente ao Campus I da Universidade Católica de Pelotas (UCPel), foi mais uma vez ocupada por jovens em intenso consumo de bebidas alcoólicas, com a utilização de carros com som em volume alto, divulgação de festas universitárias de outras Instituições de Ensino Superior, bem como o consumo de drogas ilícitas. O fato, que se repete a cada semestre, tem afetado as atividades acadêmicas da Universidade, bem como a segurança de alunos, professores e funcionários da Católica e demais moradores de todo o entorno.

Desde 2012 a UCPel vem buscando a resolução deste problema complexo com as autoridades competentes, enviando diversos ofícios aos órgãos  e realizando agendas especiais com Secretarias Municipais, Vereadores, Ministério Público, Brigada Militar e outros. Justamente pela complexidade da questão, a Universidade não possui condições para resolver sozinha toda essa situação, uma vez que a ela não é dado o poder de ações repressivas ou mesmo de fiscalizar as práticas de estabelecimentos comerciais em frente ao seu prédio.

Nesta terça-feira (15), com a reverberação do ocorrido e com ações dos gestores da UCPel, surge uma esperança de resolver a referida questão. Nessa mesma data foi protocolado no Legislativo Municipal, pelo vereador Rafael Amaral, o projeto de lei complementar ao código de posturas do Município de Pelotas. A tônica do projeto, a exemplo de outras cidades que já sancionaram leis semelhantes, é a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas a uma distância de 80m de Instituições de Ensino Superior nos horários de funcionamento dessas instituições.

A proposta deve percorrer as instâncias competentes do Legislativo Municipal para então ser votada no plenário.

Não é Legal

Além da mobilização junto às autoridades competentes para combater a perturbação da ordem no entorno, a UCPel lançou uma campanha de conscientização, que inicia 2016 com mais força e amplitude: “Não é Legal”.

O material aborda a ilegalidade de uma série de fatos que costumam ocorrer em frente ao Campus. A campanha terá posts no Facebook e faixas estampadas na frente do prédio. Quem passar pelo local poderá saber, por exemplo, que fazer sujeira ou qualquer tipo de poluição que afete o comum a todos é crime; e que perturbar com som alto, gritos, algazarra, megafones, instrumentos sonoros e afins é contravenção penal. As peças mostram, ainda, as punições cabíveis em cada caso.

A campanha “Não é Legal” é promovida pela Assessoria de Comunicação e Marketing e pelo curso de Direito, por meio da Liga Acadêmica de Ciências Criminais.