[PEL] Ex-reitor da UFPel é condenado por crime contra a administração pública.
O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou provimento à apelação do ex-reitor da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Antonio Cesar Gonçalves Borges, confirmando, dessa forma, condenação à pena de quatro anos e meio de reclusão, em regime semiaberto, estabelecida pela Justiça Federal em maio de 2012. A decisão, no entanto, ainda é passível de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo informa a assessoria de comunicação do TRF, e Borges adianta que vai recorrer até a última instância.
A condenação ocorreu por dispensa de licitação fora das hipóteses previstas em lei. O juiz federal José Paulo Baltazar Júnior, convocado no Tribunal e relator do caso, manteve a sentença de primeiro grau que aplicou a pena de detenção, a perda do cargo público e o pagamento de multa no valor de R$ 34.562,80 em favor da União. De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o ex-reitor da UFPel teria firmado, em 2007, acordo para a transferência do setor de hemodiálise da Santa Casa de Misericórdia de Pelotas, explorado pela Clínica de Doenças Renais (CDR), para as dependências da universidade.
Com a mudança, a empresa teria sido beneficiada com a redução de custos gerada pela cessão gratuita do espaço, além de ter passado a cobrar remuneração pelos seus serviços. A adoção da medida teria contrariado parecer da Procuradoria-Geral da UFPel. A sentença do primeiro grau considerou que foram comprovadas as vantagens obtidas indevidamente e a dispensa ilícita de licitação, destacando, ainda, a emissão de pareceres contrários ao negócio e a larga trajetória do reitor na administração pública, cargo que exercia, pela segunda vez, desde 2005.
Para o juiz Baltazar Júnior, as informações do processo deixam clara a intenção do administrador de dispensar a licitação para contratação do serviço, bem como de beneficiar interesses de terceiros em prejuízo da universidade. Além disso, destacou o fato de que, em reunião do Conselho Universitário durante a gestão anterior a sua, o acusado, como conselheiro, manifestou sua oposição à instalação de uma clínica de doenças renais pertencente a professores da UFPel no mesmo espaço que foi cedido ao serviço de hemodiálise da Santa Casa. Na ocasião, Borges alertou sobre a necessidade de licitação.
“Eu, como médico, me considero inocente”
O ex-reitor afirmou que vai recorrer até a última instância, mas que todas as medidas cabíveis nesse sentido devem ser respondidas pelo seu advogado, Amir Sarti. Assegurou, entretanto que: “Eu, como médico, me considero inocente.” O procurador jurídico, que tem escritório em Porto Alegre, disse que o acórdão ainda não foi publicado, mas que está no aguardo para poder fazer uma análise aprofundada. De qualquer forma, confirmou que após essa avaliação mais minuciosa entrará com recurso no STJ.
Fonte: Diário Popular
Por: Tânia Cabistany
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