NOTA OFICIAL – Afastado interino de Cartório Extrajudicial em Arroio Grande.
Por decisão da Juíza de Direito Vanessa Nogueira Antunes Ferreira, o interino do Cartório de Serviço Registral da Comarca de Arroio Grande, Guilherme Brum de Barros, foi afastado do cargo por irregularidades.
Conforme a magistrada, foi instaurado expediente a partir de inspeção realizada em novembro do ano passado, onde foram verificadas diversas irregularidades na prestação de contas – entre elas, despesas realizadas sem prévia autorização da direção do Foro de Arroio Grande, inclusive reforma em prédio particular, alugado do genitor do interino; contrato vultuoso de prestação de serviços de internet, sem apresentação do respectivo contrato e recebimentos de valores acima do teto constitucional.
A Juíza afirma que Guilherme, diante das cobranças de prestação de contas, informava que “oportunamente” disponibilizaria as notas fiscais e contratos, no entanto, protelava a apresentação dos mesmos.
“A moralidade administrativa e a legalidade a que devem se submeter todos os serviços de natureza pública não podem esperar ‘oportunamente¿’ devem ser exercidas segundo a segundo”, afirmou a Juíza.
Segundo os cálculos, o prejuízo aos cofres públicos ultrapassam R$ 750 mil. Assim, a magistrada determinou o afastamento de Guilherme, bem como o bloqueio de bens em nome dele e da serventia, a fim de garantir ressarcimento em eventual condenação.
“O interino não é digno de confiança, devendo sobre ele recair a responsabilidade pelas falhas reiteradamente perpetradas no tempo (situação que veio à tona sequencialmente em todas as inspeções realizadas pela Corregedoria)”, destacou a magistrada.
Foi determinado o fechamento da serventia no período de 1º a 08 de março de 2018, para fins de adequação do serviço. Foi nomeado novo interino, Rui Aurelio da Fonseca, titular do Serviço Registral da Comarca de Santa Vitória do Palmar, visto que não há titular mais antigo com as mesmas especialidades na Comarca de Arroio Grande, em num raio de 100 Km. O novo interino está respondendo pelo Cartório desde 1º/3.
EXPEDIENTE
Texto: Rafaela Souza
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
