[JAG] Receita Federal apreende agrotóxicos em Jaguarão.

Na terça-feira, 02 de junho de 2015, em abordagem realizada na Ponte Internacional Mauá em Jaguarão, a equipe de fiscalização da Receita Federal da Delegacia de Pelotas e da Inspetoria de Jaguarão, identificou veículo com indícios de atividade ilícita.

Verificação mais acurada no compartimento de carga do veículo, um Chevrolet Montana, permitiu localizar compartimento oculto onde foram encontrados noventa e cinco (95) litros de agrotóxicos (fungicidas e herbicidas) de procedência estrangeira, acondicionados em frascos e bombonas.

O veículo foi apreendido e o condutor e proprietário do veículo foi dada voz de prisão. Na sequencia foi conduzido à autoridade policial competente para lavratura do flagrante.

A introdução no território nacional de agrotóxicos sem o prévio licenciamento dessa importação junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) configura tratar-se de produto de importação proibida, e é enquadrado, segundo o artigo 334-A do Código Penal como crime sujeito a pena de reclusão de dois (2) a cinco (5) anos, além de configurar crime ambiental segundo a Lei nº 9.605/1998, com a incidência de pesadas multas.

Direp10