[JAG] Prazo para solicitar desconto no IPTU dos prédios tombados ou de interesse histórico encerra no dia 31 de outubro.

A Prefeitura de Jaguarão informa que encerra no dia 31 de outubro o prazo para solicitar desconto no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis tombados ou de interesse histórico. O objetivo é garantir a conservação e a restauração do patrimônio histórico, arquitetônico e turístico. Para o benefício o proprietário deverá protocolar seu pedido na Secretaria da Fazenda anexando foto atualizada e documento de propriedade do imóvel.

Os níveis de redução da alíquota tributária sobre IPTU serão determinados de acordo com estado de conservação, ou seja, quanto maior o nível de conservação, maior o desconto concedido. Assim, são analisadas a situação do reboco, pintura, cobertura e elementos de fachada, como esquadrias, vãos e adornos, conforme a concepção original.

Os descontos terão a vigência de dois anos e  após deverá ser solicitado um novo pedido. Esse desconto está estabelecido na Lei Municipal N° 4.682 de 2007, que institui a Lei de Preservação do Patrimônio Histórico Arquitetônico e Turístico de Jaguarão.