[JAG] Corregedoria da Brigada Militar indicia PMs de Jaguarão por tortura.
A Corregedoria do Comando Regional de Polícia Ostensiva Sul finalizou o inquérito policial militar sobre seis brigadianos de Jaguarão suspeitos de terem espancado cinco pessoas para obter uma confissão. O documento indicia os PMs por tortura. A Gaúcha obteve a informação após entrar com um pedido de Lei de Acesso à Informação. Ao contrário do que a assessoria de imprensa da Brigada Militar havia informado no dia 20 de dezembro, a finalização do inquérito já estava acabada na data; pois foi remetido no dia 4 de novembro.
Para o advogado de defesa, César Peres, o parecer da Corregedoria não afeta a suposta inocência dos seus clientes: “tenho certeza que nós vamos conseguir provar e ver reconhecido tanto na Justiça Militar quanto na Justiça Civil”.
Agora, a Justiça Militar deve decidir se denuncia os brigadianos ou remete para a Justiça comum. Como eles não podem ser julgados duas vezes pelo mesmo crime, a tendência é de que tudo seja julgado apenas pela Justiça comum. Nessa esfera, já houve julgamento, mas ainda não há sentença. A defesa está preparando as razões finais, última etapa do julgamento.
“O processo está comigo, depois o juiz vai sentenciar, o Ministério Público já se pronunciou, o colega que é advogado de Jaguarão e defende o civil também e, por último, o juiz deve se posicionar. Semana que vem eu vou à Jaguarão”, define Peres.
Porém não há prazo para sentença, já que o caso perde prioridade na Justiça quando os réus estão soltos. Caso sejam considerados culpados, os policiais perdem automaticamente a função pública – ou seja, são expulsos da Brigada. Um processo administrativo também é aberto com a condenação para fazer o desligamento. Os brigadianos estavam presos preventivamente, mas foram soltos por uma liminar com a condição de que não se aproximassem das vítimas ou familiares. Agora, estão de volta na cidade, fardados, fazendo trabalho administrativo.
Eles são acusados de torturar cinco dos bandidos mais reincidentes de Jaguarão para obter a confissão de qual deles havia furtado a casa de um dos PMs. Eles teriam levado os criminosos até uma casa conhecida na cidade por ser ponto de interrogatório com uso de violência, apelidada de “chácara da porrada”. Lá, teriam apanhado durante quatro horas seguidas com técnicas que remontam à ditadura com sacos plásticos, relhos e coturnos até um deles admitir a culpa. Um menor de idade, sem passagem na polícia, também teria sofrido as agressões. As vítimas ficaram com costelas, braços e narizes quebrados. A promotoria tem provas como filmagens, laudos médicos e fotos. O Batalhão é reincidente em episódios de abuso de poder.
