[CER] Município de Cerrito implementa Lei Geral.

Os empreendedores de Cerrito já podem contar com as vantagens da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPEs). O município implementou a lei em março, nomeou um agente de desenvolvimento e vai garantir diversos benefícios para fortalecer o setor.
Conforme destaca o técnico do SEBRAE/RS na Regional Sul, Fabrício Sanches Burkert, a lei foi implementada e já está aplicando uma série de benefícios. “Trabalhamos com quatro pontos importantes destacados na Lei Geral, que são o fomento ao Microempreendedor Individual (MEI), a desburocratização dos processos de registro e alvarás, as compras públicas e a disponibilização do Agente de Desenvolvimento no município”, disse.
A lei 123/2006, que originou a Lei Geral, sofreu uma alteração que deu origem à lei 147/2014. Anteriormente os municípios não precisavam realizar processo de licitação exclusiva com as MPEs. Após a mudança, compras com valor máximo de até R$ 80 mil devem ser feitas com essa categoria de empresa. “Antes mesmo da implementação a cidade já podia contar com a Sala do Empreendedor, um espaço instalado na sede da prefeitura com um agente responsável por orientar os empresários, efetuar a formalização de empresas, emitir boletos, fornecer informações sobre crédito, entre outros aspectos”, ressalta Burkert.
A agente de desenvolvimento nomeada pela prefeitura, Edna Ribeiro de Souza, enfatiza que que a Sala do Empreendedor tem auxiliado a desmistificar as dificuldades. “Muitas pessoas achavam quase impossível abrir uma empresa, porque faziam idéia de que a burocratização seria muito grande. Estamos orientando, auxiliando no registro e, dessa forma, trabalhando para o crescimento do município”, afirma.

Assessoria de Imprensa Cerrito RS