ATENÇÃO – Cordas, correntes e cadeados deverão ser retirados de via pública.
O município de Arroio Grande solicita aos responsáveis pela colocação de correntes, cordas e cadeados, na via pública, calçadas e muros, por toda a extensão da Dr. Monteiro, na parte que serve de Passarela do Samba no período de carnaval, para que efetuem a retirada das mesmas.
Tal retirada deve ser feita até as 18:00 de hoje dia 11 de janeiro de 2018, visto que não há autorização do Poder Público Municipal para a demarcação de locais como a que vem sendo constatada, cujo único propósito é delimitar o local do espaço público para a colocação de cadeiras que servirão para que a população assista aos desfiles carnavalescos e que somente é permitida a partir das 19:00 horas do dia 09 de fevereiro de 2018.
Informa ainda que, expirado o prazo sem que os responsáveis realizem a retirada, será a mesma realizada pelo município de Arroio Grande, o qual não será responsável pela manutenção, integridade e restituição do material recolhido aos seus respectivos proprietários.
Alerta, ainda, à população em geral, que não é permitida a comercialização dos espaços públicos das calçadas ou de cadeiras colocadas nas mesmas, de modo que o aluguel de cadeiras não é permitido.
Tal medida restritiva é adotada pela Prefeitura Municipal por força de decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 081/1.07.0000104-0, a partir de ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual no ano de 2007.
Assina a Nota a Administração Pública Municipal.
11 de janeiro de 2018.
