[AG] O FIM DA POLÊMICA – Juíz de Direito divulga nota de esclarecimento.
O Juiz de Direito, titular da Vara Judicial da comarca de Arroio Grande, no uso de sua competência constitucional e legal, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos à população arroio-grandense a respeito dos últimos acontecimentos envolvendo festejos carnavalescos:
1º – Os bailes de carnaval em recintos fechados, públicos ou privados e desfiles dos blocos e escolas de samba em via pública não sofreram e não sofrerão qualquer alteração em relação aos anos anteriores.
2º – É garantido aos blocos e escolas de samba a realização de ensaios nos dias e horários costumeiramente praticados na cidade, sem embargo ao direito de qualquer pessoa manifestar seu inconformismo, segundo as normas legais em vigor.
3º – É garantido ainda o direito de as pessoas reunirem-se em suas casas ou recintos fechados, públicos ou particulares, para comemorar o carnaval, a despeito de prévia autorização de qualquer autoridade, assegurando-se àqueles que se julgarem prejudicados o direito de acionar a máquina estatal para tutela de seus interesses.
4º – A Brigada Militar e a Polícia Civil já foram recomendadas a não interferirem nesses eventos usando a força pública, ressalvando-se o exercício das atribuições legais quanto a eventual lavratura de Termo Circunstanciado, observando o disposto no art. 5º, XI, da Constituição Federal.
Arroio Grande, 24 de fevereiro de 2014.
Nelson Dagmar de Oliveira Ferrer
Juiz de Direito
Com informações da Rádio Difusora de Arroio Grande.
Vai permanecer a mesma coisa, pois em todos os parágrafos informa conforme a lei e a lei é clara, toque se silêncio após 22hs exceto dias que ocorreram o carnaval, festinhas organizadas em casas que não há acústica apropriada serão denunciados conforme já foi feito dias anteriores!! Eu mesmo terei o prazer se sair na rua e denunciar um por um!! cabe o delegado em seu exercício fiscalizar e suspender qualquer ato de poluição sonora, ou as autoridades vão contra a lei??
cada um com seu direito quer reclamar,reclama ,mas o carnaval vai acontecer mesmo a despeito de alguns recalcados! tem gente que não gosta de carnaval tudo bem,mas deixa quem gosta da folia aproveitar!
Cara, achei totalmente correto o que o juiz decretou. Carnaval de AG sempre foi assim, por que só este ano que a promotora começou essa polemica?
Se ela tentou acabar com o nosso carnaval, ela se deu muito mal.
Se não gosta de carnaval ou de festas, então que vá morar pra fora!!
Minha opinião.
Ricardo, procura um poste pra senta em cima e chora kkkkkkkkkkkkkkk O juiz bateu no peito e chamou a responsabilidade e disse – quem manda nessa porcaria sou eu e sem mais!!! hahahahahahaha Chupa bando de recalcados que adoram estragar a felicidade e alegria alheia !!!
Pra mim esse tal de Ricardo,não é Ricardo coisa nenhuma!!!!E está tudo muito claro no que o Juiz colocou!!!!
eu ouvi falar que só pode ir para o centro quem tem titulo quem não ganhou nunhum faz 13 anos tem que ficar até as 2hs kkkkkkkkkkkkkkkkkkk