Jaguarão destinará R$1 milhão para compra de vacinas contra a Covid-19

Numa ação conjunta, envolvendo representantes do Poder Executivo e Legislativo, o prefeito Favio Telis concretizou a formalização de um projeto de Lei para abertura de crédito especial no valor R$ 1 milhão para a compra de vacinas contra a Covid-19.

Após reunião realizada no Gabinete Municipal, com as presenças do vice-prefeito Rogério Cruz, do presidente do Legislativo, vereador Renato Baucke, do vereador Enio Rigatti e do articulador político da atual gestão municipal, Luiz Pradelino Mendes Junior, o prefeito definiu os dados para elaboração do referido projeto.

Protocolado no Poder Legislativo, ainda na manhã de quarta-feira (03/3), em regime de urgência urgentíssima, o projeto de lei nº 20/2021, solicitando a abertura do crédito especial. Segundo o prefeito Favio Telis, o Supremo Tribunal Federal, em recente manifestação judicial, estabeleceu que os entes Federados, entre eles os municípios, poderão adquirir as vacinas caso haja descumprimento do cronograma do Ministério da Saúde, previsto no Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19 ou insuficiência de doses para a imunizar a população.
“Como é do conhecimento geral, a aquisição e distribuição de vacinas pelo Governo Federal tem tido um descompasso com a iminente necessidade de acesso dos cidadãos ao meio eficaz de combate à infecção causada pelo novo coronavírus”, salienta Favio Telis.

O prefeito vê a inarredável necessidade de estabelecer previsão orçamentária e reservar esse recurso financeiro para que, se necessário for, adquirir vacinas que serão destinadas também a grupos não contemplados, até o momento, pelo Governo Federal, como por exemplo, os profissionais da educação, proposta do prefeito Favio Telis, no início deste ano, quando encaminhou documentação aos governos federal e estadual solicitando a inclusão do magistério no grupo prioritário de vacinação.

O recurso pretendido é originário de superávit financeiro recebido pelo município para ações de saúde pública, no combate à pandemia. “Nada mais justo e eficaz do que aplicar o recurso na compra de vacinas, que certamente reduzirá em muito, todo o gasto terapêutico causado pelo coronavírus”, explica o prefeito.

Favio Telis, que é o atual presidente do Consórcio Público do Extremo Sul (Copes), já havia determinado na semana passada, a construção de um processo licitatório para a aquisição das vacinas, beneficiando assim, todos os municípios.