[AG] Bolsa família – regularização.
Ministério da Saúde bloqueará o benefício não havendo regularização.
Secretário de Saúde – Inácio Lima.
O Programa Bolsa Família (PBF) é um programa federal de transferência direta de renda a famílias em situação de pobreza e vulnerabilidade social. Entretanto, o recebimento da renda é vinculado ao cumprimento de compromissos das famílias com as agendas da educação e da saúde com finalidade de promover o acesso das mesmas aos direitos sociais básicos e a ruptura do ciclo da pobreza.
Entre as obrigações dos beneficiários está a pesagem das crianças de ZERO a SETE anos e mulheres em idade reprodutiva (de 14 aos 44 anos). A pesagem pode ser feita entre o 1º ao 15º dia de cada mês, nas unidades de saúde de Arroio Grande.
A secretaria de Saúde, gestora municipal do Bolsa Família Saúde, divulgou o calendário, ratificando que o acompanhamento, que é dirigido a crianças menores de 7 anos e mulheres de 14 a 44 anos, está disponível nas Associações Comunitárias de Bairros, Policlínica II e no Distrito de Santa Isabel, na sede da sub-prefeitura.
Cabe ao poder público fazer o acompanhamento gerencial para identificar os motivos do não cumprimento das condicionalidades. A partir daí, são implementadas ações de acompanhamento das famílias em descumprimento, consideradas em situação de maior vulnerabilidade social.
O secretário municipal de Saúde, Inácio de Souza Lima explica que se forem esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a família pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo cancelado pelo Ministério da Saúde e Governo Federal. “Na área de saúde, as famílias assumem o compromisso de acompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o acompanhamento e, se forem gestantes ou estiverem em período de amamentação, devem realizar o pré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê. A pesagem, conforme já explicamos, é uma destas condições obrigatórias e o não cumprimento implicará na perda do benefício”, alerta o secretário Inácio Lima.
O secretário solicitou que os beneficiários procurem regularizar suas situações e evitem os transtornos, acrescentando que os moradores dos assentamentos de Arroio Grande devam se dirigir à Policlínica II. Ele concedeu entrevista no Programa Canal Aberto da Rádio Difusora.
