Secretaria da Fazenda de Arroio Grande promove ação em prol dos direitos da criança e do adolescente

Políticas públicas de desenvolvimento da cidadania são marcas da Prefeitura de Arroio Grande: ao todo, seis programas são mantidos pelo Poder Executivo para atender famílias em vulnerabilidade social. Com foco nessas ações, a Secretaria Municipal da Fazenda desenvolve campanha de fomento ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, que mantém os programas.       

A iniciativa tem como objetivo fazer com que a comunidade tome conhecimento sobre essa medida estabelecida no  Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no artigo 260 que prevê que os contribuintes podem efetuar doações aos Fundos da Criança e do Adolescente nacional, distrital, estaduais e municipais deduzidas diretamente do imposto.   

Assim, essa semana a equipe da Fazenda de Arroio Grande enviou um ofício aos contadores do município indicando que orientem seus clientes a essa possibilidade, em que pessoas físicas podem deduzir do imposto apurado na Declaração de Ajuste Anual as doações feitas no respectivo ano-calendário. 

Ações desenvolvidas com recursos do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em Arroio Grande

Programa Criança Feliz, com aproximadamente 100 crianças em acompanhamento; Cartão Cidadão com cerca de 480 famílias beneficiadas e prioridade a mulheres chefes de família; Aluguel Social, que prioriza famílias com crianças menores de 14 anos; Casa do Menor, atualmente com quatro menores acolhidos; Restaurantes Populares que servem em torno de 40 refeições diárias para crianças e adolescentes; Programa Minha Casa, Meu Lar que prioriza famílias com mães chefe de família e crianças com menos de 14 anos de idade e distribuição de 250 cestas básicas.

Redação: Victória Salomão

Foto: Victória Salomão/Assessoria de Imprensa