Ex-diretor da Câmara Municipal de Rio Grande é condenado por improbidade administrativa

A Justiça da Comarca de Rio Grande condenou o ex-diretor da Câmara Municipal, Elci Rodrigues Florêncio, à perda da função pública e ao pagamento de uma multa de cinco vezes o valor que recebia quando estava na função.

Conforme o Ministério Público, Elci Rodrigues Florêncio ocupava o cargo de diretor-geral da casa legislativa desde 1998. No decorrer do ano de 2013, ele praticou ato de improbidade administrativa ao fracionar a aquisição de produtos e serviços de manutenção elétrica de modo a favorecer as microempresas de Ronaldo Gonçalves Bastos e Joel Fernando Cardoso Feijó. As despesas totalizaram a quantia de R$12.245,00, valor que necessita de licitação prévia, a qual foi ilicitamente dispensada.

Na ação civil pública, ajuizada pelo promotor de Justiça José Alexandre Zachia Alan, o MP apresentou farta documentação provando que Elci Rodrigues Florêncio extrapolava os limites de suas funções realizando uma espécie de “processo interno para os casos de dispensa de licitação”. Conforme o MP, o ex-diretor “levava ao conhecimento do presidente da casa legislativa as necessidades que considerava urgentes, acostando ao documento três orçamentos por ele colhidos, com intuito de dispensar-se o processo licitatório”.

Como a decisão é da Comarca de Rio Grande, ainda cabe recurso.

Fonte: MP-RS – https://www.mprs.mp.br/noticias/47938/