Município de Arroio Grande realiza convênio com a Receita Federal.
Na segunda-feira (27) o prefeito Luis Henrique Pereira recebeu em seu Gabinete o representante da Delegacia da Receita Federal de Pelotas, o Sr. Douglas Gouvêa Ferreira.
Esta reunião teve o intuito de oficializar um convênio entre o município de Arroio Grande e a Receita Federal para a instalação da sala de um auto-atendimento orientado, visto que já está em funcionamento junto à Secretaria da Fazenda.
Por meio deste espaço, o cidadão poderá realizar os seguintes serviços:
– Alteração de Dados Cadastrais do CPF;
– Regularização do CPF;
– Consulta da Situação Cadastral do CPF;
– Consulta Restituição e Situação da Declaração IRPF;
– Agendamento de Serviços na Receita Federal;
– Demonstração do Sítio Eletrônico da RFB;
– Obtenção de Código de Acesso para o Portal e-Cac;
– Orientações sobre ITR;
– Emissão de Certidão Pessoa Física;
– Emissão de Certidão de Imóvel Rural;
– Emissão de Darf;
– Emissão de Quotas do IRPF;
– Orientações MEI.
Salientando ainda que além destes benefícios para a população, também está em fase final de implantação o processo de municipalização do ITR, pendente apenas do treinamento a ser disponibilizado pela Receita Federal através da ESAF (Escola de Administração Fazendária).
Os convênios que estão sendo firmados entre o município e a Receita Federal buscam aproximar mais o cidadão, facilitando seu acesso aos serviços da Receita e estreitar a relação entre o município e a união.
