Herval adere ao PIT (Programa de Integração Tributária).

O Programa de Integração Tributária – PIT, agora é realidade no município de Herval, o Prefeito Rubem aderiu ao programa implementado em 28/12/2016 entre o Estado e a Federação das Associações dos Municípios – FAMURS, nesta sexta-feira, (5) ocasião em que esteve em Porto Alegre.

O objetivo deste convênio é incentivar ações municipais de interesse mútuo com o Estado, avaliar os resultados e disciplinar a participação dos municípios no crescimento da arrecadação de ICMS, conforme as disposições da Lei nº 12.868 e Decreto, nº 45.659. Este programa amplia o poder fiscalizatório do município, com diversas ações que visam o aumento da arrecadação e a conscientização fiscal.

O PIT constitui uma forma de estabelecer uma escala de pontuação, quanto mais arrecadação, mais pontua e mais aumenta o repasse para os municípios. Segundo o site LegisWeb, por meio da Instrução Normativa RE nº 66/2016 – DOE RS de 30.11.2016, foram promovidas alterações relativas à fiscalização e à pontuação no âmbito do Programa de Integração Tributária (PIT), com efeitos a partir de 1º.01.2017. Os municípios que efetuarem pelo menos 200 registros de passagem em cada mês do semestre terão 5 pontos e, neste caso, receberão R$ 3.000,00 a título de benefício.

Além disso, o município pode montar a Turma Volante Fiscal – TVM, que pode receber treinamento da Secretária da Fazenda do RS, e fica autorizada a fiscalizar a circulação de mercadorias/ ICMS, conforme convênio firmado entre município e Estado.

Fontes: LegisWeb e FAMURS

Fernanda de Freitas
Jornalista 5427/SC
Assessora de Imprensa da PMH