Prefeito Eduardo Leite anuncia medidas para combater a insegurança em Pelotas.
O prefeito Eduardo Leite anunciou à imprensa, na tarde desta quinta-feira (25/8/16), um pacote de medidas que vão ampliar a atuação do Município na área da segurança pública. Um conjunto de ações será realizado para combater a violência em Pelotas. O investimento será de aproximadamente R$ 3,5 milhões, com recursos próprios.
Durante o anúncio, Eduardo destacou a dificuldade do governo do Estado em garantir o policiamento nas ruas, por isso a necessidade da prefeitura em agir com um plano de sustentação à segurança. “Esta é uma demanda urgente da população, que anseia por proteção das partes responsáveis. Não há perspectiva positiva por parte do governo estadual, que anunciou que nenhum dos 207 novos policiais chamados serão destinados a Pelotas. Temos que agir”, afirmou o prefeito.
Sensibilizada pelo aumento da criminalidade e dificuldades enfrentadas pela redução de policiais – enquanto o índice populacional aumenta -, e ainda que a segurança pública seja uma atribuição do Estado, a Administração Municipal decidiu implementar uma série de medidas que contribuam para aumentar a sensação de segurança da população pelotense.
As medidas que integram o pacote de segurança são:
* Criação do Centro Integrado de Operações Municipais (Ciom), gerido pela Guarda Municipal – irá unificar a sala de comunicação e operação da GM com o setor de monitoramento do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM). Com a ação, haverá aumento de efetivo para monitorar as 38 câmeras de segurança da cidade. O projeto inclui a aquisição de quatro monitores de 43 polegadas, painel de observação, layout e mobiliário, orçados em R$ 48 mil, mais a rede lógica orçada em R$ 15 mil.
* Ampliação de atribuições – Será proposto ao Legislativo, através de um projeto de lei, a ampliação das atribuições da Guarda Municipal, visando à autonomia para ações de fiscalização no trânsito (chamamento de guincho e outras atividades) e fiscalização de ambulantes sem a necessidade da presença de fiscais da Secretaria de Gestão da Cidade e Mobilidade Urbana (SGCMU). O PL está em avaliação na Procuradoria Geral do Município (PGM).
* Armamento – O prefeito assinou a ordem de abertura de processo licitatório para a compra de, no mínimo 15 pistolas automáticas para a GM. Também será custeado o curso de armamento e tiro para 52 guardas não habilitados ao uso de armas de fogo, e aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs) no valor total de R$ 248 mil.
* Concurso – A expectativa é de que no mês de outubro seja realizado um novo concurso público para a Guarda Municipal, com abertura de 80 vagas e cadastro de reserva. O investimento anual será de aproximadamente R$ 2,6 milhões.
* Veículos – aquisição de novas viaturas à Guarda Municipal, no mínimo quatro unidades, com custo estimado em R$ 280 mil.
* Consultas Integradas – Está em tratativa, por meio de convênio, o acesso da Guarda Municipal a informações policiais, através de consultas aos bancos de dados do Estado. O objetivo é dinamizar o atendimento de ocorrências policiais aos agentes da Guarda, quando em atuação.