[JAG] Em ação do Ministério Público, prefeito de Jaguarão é condenado.
O prefeito de Jaguarão, José Cláudio Ferreira Martins (PT), foi condenado por improbidade administrativa à suspensão dos direitos políticos por três anos por contratar advogados sem licitação em 2009 para consultoria jurídica. A ação é do Ministério Público. Além da suspensão dos direitos políticos, a sentença prevê o pagamento de multa de três vezes o valor bruto da última remuneração recebida no cargo e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais também por três anos.
Já a Scheidemandel Advogados Associados foi condenada na proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo mesmo prazo. A defesa do prefeito disse que irá recorrer.
Com informações de Bruno Halpern – Rádio Gaúcha