[AG] Bairros BGV e Branco Araújo terão lotes regularizados.

Com o programa More Legal, a Prefeitura de Arroio Grande pretende regularizar, gratuitamente, todos os lotes e moradias que se encontrem irregulares no município. Para isso, o prefeito Luis Henrique Pereira determinou a criação de uma equipe exclusiva na secretaria municipal de Planejamento e Urbanismo, para trabalhar permanentemente durante sua gestão na coleta de dados (trabalho de campo) para identificar as possíveis irregularidades. Essa foi uma promessa de campanha que começa a ser cumprida, ainda, neste mês de agosto.

-“Judicialmente, talvez ela seja apenas mais um documento oficial, mas, para muitas famílias, a escritura de um imóvel pode representar a realização de um sonho. Com esse documento em mãos, o proprietário pode participar de financiamentos e de programas sociais oferecidos pelo governo federal, além de a escritura ser a melhor forma de provar a propriedade de um imóvel”, justificou o prefeito.

As primeiras escrituras serão entregues para lotes dos Bairros Getúlio Vargas (BGV) e Branco Araújo. Há mais de 20 anos a maioria de lotes destas referidas comunidades estão irregulares.
A regularização fundiária oferece aos proprietários mais segurança jurídica quanto à situação de moradia e ajuda o município de uma maneira geral, por oferecer maior autonomia às famílias, proporcionar que as pessoas morem com mais tranquilidade e tenham um patrimônio de forma legalizada, que poderá ser deixado para as gerações futuras. Além de acesso a financiamento bancário ou crédito no comércio. Em suma, é incluído no mapa urbano da cidadania.
O trabalho da secretaria de Planejamento e Urbanismo engloba: levantamento topográfico; avaliação completa de técnicos com estudo de mapas a fim de fazer a identificação das medidas dos lotes para que as descrições cadastrais possam ser encaminhadas; e cadastro imobiliário para, enfim, ser integrado no Programa More Legal e possa receber o título de propriedade do lote.

Com o Programa More Legal a Prefeitura, desempenha sua função constitucional e social, valoriza a cidadania e procura garantir segurança jurídica à população.

As informações são da Assessoria de Imprensa de Arroio Grande.