[SUL] TSE mantém cassação de prefeito e vice de São José do Norte.

Foi mantida a cassação do prefeito e vice de São José do Norte nesta segunda-feira, 02 de março de 2015.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que a decisão foi do ministro Luiz Fux, relator do processo, e que Zeny Oliveira e Francisco Xavier deverão deixar o comando da prefeitura.

Confira a ementa:

EMENTA: ELEIÇÕES 2012. RECURSO ESPECIAL COM AGRAVO. PREFEITO E VICE. REPRESENTAÇÃO. ARRECADAÇÃO E GASTO ILÍCITO DE CAMPANHA (LEI DAS ELEIÇÕES, ART. 30-A). GRAVAÇÃO AMBIENTAL. SUPOSTA ILICITUDE DA PROVA. OCORRÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. PENA DE CASSAÇÃO DE DIPLOMA. NÃO CONTABILIZAÇÃO DE RECURSOS NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE CAMPANHA, PROVENIENTES DO ALUGUEL DE VEÍCULOS PARA UMA CARREATA. CONFIGURAÇÃO DO COGNOMINADO “CAIXA 2” . IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTES: RO nº 39322/AM, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe de 21/8/2014. PREJUÍZO DA AÇÃO CAUTELAR VINCULADA A ESTE PROCESSO. RECURSO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. AGRAVO CONHECIDO PARA DESPROVER AO RECURSO ESPECIAL.

Com informações da página SjnVirtual.