[AG] Município realiza a 2ª Audiência Pública para elaboração do PMSB.
Todas as cidades brasileiras deveriam elaborar, até dezembro de 2010, os seus planos de saneamento básico. É o que determina a Lei nº 11.445, de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes gerais e a política federal de saneamento básico.
Um dos princípios fundamentais dessa lei é a universalização dos serviços de saneamento básico, para que todos tenham acesso ao abastecimento de água de qualidade e em quantidade suficientes às suas necessidades, à coleta e tratamento adequados do esgoto e do lixo, e ao manejo correto das águas das chuvas.
Os planos são instrumentos indispensáveis da política pública de saneamento básico e obrigatório para a contratação ou concessão dos serviços.
A grande maioria dos municípios brasileiros ainda precisa iniciar esse processo.
A elaboração do Plano de Saneamento Básico é uma oportunidade para toda a sociedade conhecer e entender o que acontece com o saneamento da sua cidade, discutir as causas dos problemas e buscar soluções. Juntos, população e poder público estabelecerão metas para o acesso a serviços de boa qualidade e decidirão quando e como chegar à universalização dos serviços de saneamento básico.
O saneamento básico é definido por lei como o conjunto dos serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e manejo de águas pluviais e drenagem urbana.
A relação entre esses serviços é muito grande: o esgoto sanitário sem tratamento e disposição inadequada contamina corpos d’água (rios, riachos, lagos, entre outros); depósitos de resíduos sólidos em locais e condições inadequadas podem contaminar as áreas de mananciais, prejudicar a captação e demais usos da água, favorecer a ocorrência de enchentes por obstruir as redes de drenagem, além de promover a proliferação de vetores;
A melhoria das condições do saneamento básico tem também impactos diretos na promoção da saúde humana e na qualidade de vida. Comprovadamente a adequada coleta de esgotos domésticos reduz a ocorrência de doenças intestinais causadas por parasitas.
De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB), os municípios que não tiverem seus projetos concluídos até dezembro de 2013 ficarão inviabilizados de receber recursos do governo federal para a área.
O município de Arroio Grande realizou na segunda-feira, 29 de julho, na Câmara Municipal de Vereadores a sua 2ª Audiência Pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB).
Representantes de diversos segmentos marcaram presença e acompanharam a audiência que tinha como tema: Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, trabalho elaborado pelos Acadêmicos da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.
A abertura do evento ficou a cargo do Assessor de Contratos e Convênios da Agência da Lagoa Mirim, EliasLisboa dos Santos (UFPel).
Palestraram Daiane Casarin – engenheira sanitária ambiental; Gustavo Bracher – engenheiro sanitário ambiental; Anderson Decker – gestão ambiental.
Fonte: http://imprensaarroiogrande.blogspot.com.br
