[SUL] Hamm debate sobre as potencialidades dos municípios instalados na Faixa de Fronteira.
Durante a visita aos municípios do Chuí e Santa Vitória do Palmar, Afonso Hamm também abordou sobre importante assunto de interesse da comunidade. Um dos debates foi sobre o Projeto de Lei 3321/2008, de sua autoria, que cria condições de incentivo para o desenvolvimento da Faixa de Fronteira. A proposta visa criar incentivos às empresas que se instalarem modernizarem ou diversificarem seus projetos, com direito à redução de 75% do Imposto de Renda devido pelo prazo de 10 anos. Além disso, também cria incentivos para as empresas já instaladas.
Também foi tema de debate a regulamentação da Lei 12.723/2012, de autoria do deputado Marco Maia, que beneficia nove estados brasileiros e 28 cidades gêmeas de fronteira com a implantação de lojas de free shop no Brasil com o propósito de torna-la benéfica e exequível, oportunizando o desenvolvimento das regiões. Na opinião do deputado Afonso Hamm, esta lei tem que ser estabelecida para desenvolver a região fronteiriça, valorizando também os empreendimentos já existentes. “Defendo políticas de interação e um modelo que propicie aos turistas atrativos para aquisição dos produtos no lado brasileiro e assim oportunize a geração de mais empregos e renda”, observa.
Hamm salienta que no momento em que a faixa de fronteira for melhor ocupada, a região fronteiriça irá se desenvolver economicamente e socialmente, o que irá propiciar mais crescimento e a valorização das pessoas, que passa por diversas melhorias em habitação, infraestrutura, melhorias na qualidade da saúde, educação e tantos outros setores.