[AG] Prefeitura começa processo de regularização fundiária do Bairro Carlos Vasquez.

Notificamos os proprietários dos imóveis localizados nas quadras “A”, “B” e “C” do Bairro Carlos Vasquez, nas Ruas Senador Salgado Filho, Dirceu Nunes Ferreira, Profª Geni Caetano, Francisco de Paula Alves e Franklin de Magalhães para que levem no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, a documentação necessária para que seja procedida a regularização fundiária destas áreas, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta, acordado entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Arroio Grande, aos onze dias do mês de junho do ano de dois mil e quatorze, nos moldes do Projeto More Legal IV.

A documentação necessária a ser apresentada na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, deste município, localizado na Rua Dom Pedro II, nº 164, consiste em RG e CPF do proprietário (se for casado, levar também os documentos do cônjuge e certidão de casamento), além do contrato de compra e venda do imóvel (se não for contrato poderá ser recibo, escritura pública de sessão de direito de posse, procuração ou processo de usucapião).

Imprensa – Prefeitura Municipal de Arroio Grande.