[AG] Confecção gratuita de documentação para mulheres e homens rurais em AG.
Numa parceria com a prefeitura municipal, o Ministério do Desenvolvimento Agrário estará desenvolvendo importantes ações neste final de semana em Arroio Grande, oportunizando que as comunidades rurais sejam atendidas com a confecção gratuita de documentos, através do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora e Trabalhador Rural.
Criado em 2004, o Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural é uma ação fundamental para o desenvolvimento de estratégias de inclusão das trabalhadoras rurais. Por meio dele são emitidos gratuitamente: registro de nascimento, Cadastro de Pessoa Física (CPF), documento de identidade, carteira de trabalho, registro junto ao INSS e carteira de pescador. As beneficiárias também recebem orientações sobre direitos e políticas públicas e podem abrir contas bancárias.
A documentação civil é condição para o acesso ao Programa Nacional de Reforma Agrária, ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além do conjunto de políticas públicas desenvolvidas pelo Governo Federal, como é o caso do Bolsa Família e dos benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade). Para obter os documentos, basta participar dos mutirões de documentação que acontecem em todo o Brasil.
Em Arroio Grande serão nesta sexta-feira (14) – na E M E F Silvina Gonçalves – e no sábado (15) – na Escola de Santa Isabel. Nos dois locais o atendimento começará a partir das 9hs da manhã. E serão confeccionadas Carteiras de Identidade, Carteiras de Trabalho, CPFs, Certidões de Nascimento, Registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre outros documentos.
O prefeito Luis Henrique Pereira recebeu a visita da Coordenadora de Ações Sociais no RS do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Claudia Franz Vasquez, em reunião que definiu os locais e a infraestrutura necessária para que a Ação alcance seus objetivos, tanto na cidade (escola Silvina Gonçalves) quanto no interior (Distrito de Santa Isabel).
